| Proposição |
Orgão |
Situação |
| PAR-1 CSSF => PL-1072/2007 |
Autor: Comissão de Seguridade Social e Família.
Data de apresentação: 3/10/2007
Ementa: Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Nazareno Fonteles e José Linhares. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
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| PAR-1 CCJC => PDC-264/2007 |
Autor:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Data de apresentação: 4/9/2007
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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| PAR-1 CCJC => PDC-86/2007 |
Autor:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Data de apresentação: 28/8/2007
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| PAR-1 CSSF => PL-689/2007 |
Autor:
Comissão de Seguridade Social e Família.
Data de apresentação: 21/8/2007
Ementa: Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
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